Mensagem (SF) n° 70, de 2023 Ver MSF 70/2023

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 480,133,500.00 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo – 3ª Fase.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Observação

Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Requerimento (CAE)