6 - PL 1635/2022 - 50ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/11/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 1635, de 2022 Ver PL 1635/2022
- Ementa
- Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta