Mensagem (SF) n° 64, de 2023

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Alagoas – PROGESTÃO Alagoas”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Renan Calheiros

(MDB/AL)

Relator Ad hoc

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Pela aprovação nos termos do PRS.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do PRS que apresenta. Foi solicitada e aprovada a urgência para a matéria pelo Senador Fernando Farias.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)