Projeto de Lei n° 1859, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Meio Ambiente

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 1859/2022 (CAE)