7 - PLP 127/2021 - 42ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
03/10/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 127, de 2021
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável às Emendas nºs 4, 5 e 6–PLEN e contrário à Emenda nº 7–PLEN.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Textos da pauta