6 - PL 2011/2022 - 27ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2011, de 2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os valores decorrentes do Direito de Família percebidos pelos alimentandos a título de alimentos ou de pensões alimentícias.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Textos da pauta