Projeto de Lei n° 130, de 2019

Ementa

Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Relatório

Favorável à matéria.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.

Observação

Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria