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22ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/07/2023 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da alíquota do imposto de renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior produzidos por determinados títulos e valores mobiliários, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 8.009, de 29 de março de 1990, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, 73, de 21 de novembro de 1966, e 759, de 12 de agosto de 1969.
    Relatório
    Favorável à matéria, com a Emenda nº 1 e o acolhimento parcial da Emenda nº 6, na forma das quarenta e seis emendas que apresenta; e contrário às Emendas nºs 3, 4, 5 e 7.
    Resultado
    Vista concedida

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alan Rick Presente
Professora Dorinha Seabra
Rodrigo Cunha
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Farias
Oriovisto Guimarães
Carlos Viana
Cid Gomes
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Sergio Moro Presente
2. Efraim Filho
3. Davi Alcolumbre
4. Jader Barbalho
5. Giordano
6. Fernando Dueire
7. Marcos do Val
8. Weverton Presente
9. Plínio Valério
10. Randolfe Rodrigues
Titulares
Vanderlan Cardoso Presente
Irajá
Otto Alencar Presente
Omar Aziz Presente
Angelo Coronel Presente
Rogério Carvalho Presente
Augusta Brito
Teresa Leitão Presente
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Flávio Arns
2. Margareth Buzetti Presente
3. Nelsinho Trad
4. Lucas Barreto
5. VAGO
6. Paulo Paim
7. Humberto Costa
8. Jaques Wagner Presente
9. Daniella Ribeiro
Titulares
Wellington Fagundes
Rogerio Marinho
Wilder Morais Presente
Eduardo Gomes
Suplentes
1. Jaime Bagattoli Presente
2. Flávio Bolsonaro Presente
3. Magno Malta
4. Romário
Titulares
Ciro Nogueira
Tereza Cristina Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Laércio Oliveira
3. Damares Alves
Parlamentares
Zequinha Marinho Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12