7 - PL 2103/2019 - 20ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
21/06/2023 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 2103, de 2019 Ver PL 2103/2019
- Ementa
- Obriga a fixação de placas ou adesivos, nas entradas das instituições públicas e dos estabelecimentos comerciais, com orientação sobre a entrada e a permanência de animais domésticos.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado(em 20/06/2023)