4 - PLP 17/2019 - 20ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
21/06/2023 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 17, de 2019 Ver PLP 17/2019
- Ementa
- Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CE e uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado(em 20/06/2023)
- Textos da pauta