Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 334, de 2023

Ementa

Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Pela rejeição da emenda nº 6/S oferecida em turno suplementar.

Resultado

EM 20/6/2023, ANTES DA SUSPENSÃO DA REUNIÃO, A COMISSÃO REJEITA A EMENDA Nº 6-S AO SUBSTITUTIVO, POR 14 VOTOS CONTRÁRIOS, 5 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUMA ABSTENÇÃO.

(em 20/06/2023)

Observação

O SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLS 334/2023 É DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• EMENDA 6/S - PL 334/2023 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)