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18ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/06/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 4875/2020, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar”.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 39/2023 - CAE - Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sra. Virginia Mendes

Primeira-dama de Mato Grosso

Sra. Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania de Mato Grosso

Exma. Sra. Daniella Ribeiro

Presidente da Comissão Mista de Orçamento

Exma. Sra. Cida Gonçalves

Ministra das Mulheres

Sra. Daniela Silveira Maidel

Delegada-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alan Rick Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Rodrigo Cunha Presente
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Farias
Oriovisto Guimarães
Carlos Viana Presente
Cid Gomes
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Sergio Moro
2. Efraim Filho Presente
3. Davi Alcolumbre
4. Jader Barbalho
5. Giordano Presente
6. Fernando Dueire
7. Marcos do Val
8. Weverton
9. Plínio Valério
10. Randolfe Rodrigues
Titulares
Vanderlan Cardoso
Irajá
Otto Alencar
Omar Aziz
Angelo Coronel
Rogério Carvalho
Augusta Brito Presente
Teresa Leitão Presente
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Flávio Arns Presente
2. Margareth Buzetti Presente
3. Nelsinho Trad
4. Lucas Barreto
5. VAGO
6. Paulo Paim Presente
7. Humberto Costa
8. Jaques Wagner
9. Daniella Ribeiro
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Rogerio Marinho
Wilder Morais
Eduardo Gomes
Suplentes
1. Jaime Bagattoli
2. Flávio Bolsonaro Presente
3. Magno Malta
4. Romário
Titulares
Ciro Nogueira
Tereza Cristina
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Laércio Oliveira
3. Damares Alves Presente
Parlamentares
Izalci Lucas Presente

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