Projeto de Lei n° 334, de 2023

Ementa

Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado

Resultado

A COMISSÃO APROVA A EMENDA Nº 4 - CAE (SUBSTITUTIVA), POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS, 3 VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUMA ABSTENÇÃO, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO E AS DEMAIS EMENDAS APRESENTADAS.

Observação

O PROJETO VAI A TURNO SUPLEMENTAR (ART. 282).

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• EMENDA 6/S - PL 334/2023 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)