Projeto de Lei n° 5193, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Pela aprovação da matéria.

Resultado

A COMISSÃO APROVA O RELATÓRIO QUE PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL AO PROJETO.

Observação

A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA CE, EM DECISÃO TERMINATIVA.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CE)  
• EMENDA 1 - PL 5193/2019 (CE)