Projeto de Lei n° 2311, de 2019

Ementa

Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Não apresentado

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)