Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
FAVORÁVEL À MATÉRIA
Resultado
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL À MATÉRIA
Observação
APROVADA TAMBEM A APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. A MATÉRIA VAI A PLENÁRIO.