Mensagem (SF) n° 95, de 2022 Ver MSF 95/2022

Ementa

Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 56,279,900.00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II MT".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO QUE APRESENTA.

Resultado

APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO QUE APRESENTA.

Observação

APROVADA TAMBEM A APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. A MATÉRIA VAI A PLENÁRIO.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Requerimento (CAE)