4 - PL 1874/2022 - 5ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/04/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 1874, de 2022
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Comissão de Meio Ambiente
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta