Mensagem (SF) n° 10, de 2021

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Vista coletiva concedida.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso de requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)