6 - PL 3596/2019 - 5ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/04/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 3596, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Textos da pauta