5 - PLP 245/2019 - 5ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/04/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 245, de 2019
- Ementa
- Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Textos da pauta