Mensagem (SF) n° 86, de 2022 Ver MSF 86/2022

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Sustentável (PEF).

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável, nos termos do PRS apresentado.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.

Observação

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Requerimento (CAE)