1 - PL 412/2022 - 24ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
29/11/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 412, de 2022 Ver PL 412/2022
- Ementa
- Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao PL nº 412 de 2022 (e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021), nos termos do substitutivo que apresenta. E pela prejudicialidade dos PLs nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e do PL nº 1684 de 2022.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PL nº 412 de 2022 (e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021), nos termos do substitutivo que apresenta. E pela prejudicialidade dos PLs nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e do PL nº 1684 de 2022.
- Observação
- A matéria vai à CMA.
- Textos da pauta