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6 - PLS 144/2018 - 24ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
29/11/2022 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2018 Ver PLS 144/2018

Ementa
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação da matéria.
Resultado
A apreciação da matéria é adiada.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18