Projeto de Lei n° 412, de 2022 Ver PL 412/2022

Ementa

Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Chiquinho Feitosa

(DEM/CE)

Relatório

Pela aprovação do PL nº 412/2022 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade dos PLs 2122/2021, 3606/2021 e 4028/2021.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)