Mensagem (SF) n° 59, de 2022 Ver MSF 59/2022

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC - BLUMENAU MELHOR”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.

Observação

A matéria vai à SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)