Mensagem (SF) n° 51, de 2022 Ver MSF 51/2022

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Itapipoca, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura - Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE - PRODESA.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.

Observação

A matéria vai à SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)