Mensagem (SF) n° 50, de 2022 Ver MSF 50/2022

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul /SP”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.

Observação

A matéria vai à SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)