Mensagem (SF) n° 47, de 2022 Ver MSF 47/2022

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros), entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa e o KfW Entwicklungsbank, cujosrecursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento com uso energético de Biogás no Tratamento de Esgotos da Região Metropolitana de Salvador - RMS.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório.

Observação

É aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)