5 - PL 4007/2019 - 6ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/04/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Semipresencial
Observações: Por determinação da presidência
Projeto de Lei n° 4007, de 2019 Ver PL 4007/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Observação
- 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto.
- Textos da pauta