2 - PL 581/2019 - 6ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/04/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Semipresencial
Observações: Por determinação da presidência
Projeto de Lei n° 581, de 2019 Ver PL 581/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação da matéria, com duas emendas apresentadas.
- Textos da pauta