Projeto de Lei n° 3188, de 2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorginho Mello

(PL/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta

Resultado

A Comissão aprova a Emenda nº 1-CAE, com 19 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)