1 - PLP 245/2019 - 2ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/03/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei Complementar n° 245, de 2019
- Ementa
- Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável, nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
A comissão aprova requerimento de audiência pública para instrução da matéria (REQ 3/2022-CAE).
- Textos da pauta