01/12/2021 às 15h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada Semipresencial

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Mensagem (SF) n° 79, de 2021 Ver MSF 79/2021

Ementa

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Sabatina realizada com indicação aprovada, com 16 (dezesseis) votos favoráveis, 9 (nove) votos contrários e nenhuma abstenção.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)