Mensagem (SF) n° 41, de 2021

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros), entre a República Federativa do Brasil (Ministérios da Economia e da Cidadania) e o KfW Entwicklungsbank, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.

Resultado

A comissão aprova o relatório, favorável à matéria nos termos do PRS apresentado.

Observação

1. É aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)