Encaminha, para ciência, cópia da Decisão Normativa - TCU nº 222, de 28/7/2026 (publicada no Diário Oficial da União de 29/7/2026), que aprova, para o exercício de 2027, os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal.

MOÇÃO DE APOIO PARA A APROVAÇÃO DO PL 2343/23, QUE TORNA DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS AOS FUNDOS CONTROLADOS PELOS CONSELHOS DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Encaminha, nos termos do artigo 2º da Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021, o Relatório sobre depósitos voluntários remunerados a prazo, do segundo trimestre de 2026.

APRESENTA CARTA ABERTA EM DEFESA DO FUTURO DAS LOTÉRICAS BRASILEIRAS E SOLICITA, COMO PROVIDÊNCIA PRIORITÁRIA, A CRIAÇÃO URGENTE DE UMA MESA NACIONAL DE DIÁLOGO.

Encaminha, nos termos do artigo 2º da Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021, o Relatório sobre depósitos voluntários remunerados a prazo, do segundo trimestre de 2026.

Encaminha cópia de Despacho no âmbito do TC-008.928/2025-8, que trata de auditoria operacional com o objetivo de avaliar a efetividade da Política de Conteúdo Local no setor de petróleo e gás natural.

Encaminha cópia do Acórdão nº 1197, para conhecimento, em especial quanto à informação contida no subitem 9.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o TC-021.035/2025-3, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que trata de acompanhamento de proposições legislativas para a concessão de renúncias fiscais no exercício de 2025.

Encaminha, nos termos do disposto no art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2026.