REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS SOCIAIS DO PROJETO DE LEI (PL) PROPONDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISSQN) DE 5% PARA 2% PARA AGÊNCIAS DE APOSTAS "BETS", LOTERIAS E CONGÊNERES.

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1283/2025 QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ E OUTROS DERIVADOS, QUANDO DE ORIGEM IMPORTADA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

SOLICITA A REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI DE MERCADOS DIGITAIS (PL 4675/2025).

Informa, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal n° 43, de 21 de dezembro de 2001, a publicação no sítio do Tesouro Nacional dos demonstrativos das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda em janeiro de 2026, bem como das tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.