6 - PRS 41/2011 - 2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/03/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2011 Ver PRS 41/2011
- Ementa
- Acrescenta o art. 94-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor que a audiência pública agendada para se realizar em reunião extraordinária de comissão, bem como as reuniões das subcomissões e comissões temporárias, não poderão coincidir com os horários das reuniões ordinárias das demais comissões.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Concedida vista ao Senador José Pimentel, nos termos Regimentais.
- Textos da pauta