5 - PEC 22/2011 - 2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/03/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011 Ver PEC 22/2011
- Ementa
- Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável à Proposta.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta