14 - PLS 358/2009 - 2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/03/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 358, de 2009 Ver PLS 358/2009
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes, até terceiro grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista aos Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel e Eduardo Lopes, nos termos regimentais.
- Textos da pauta