13 - PLS 96/2007 - 2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/03/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 96, de 2007 Ver PLS 96/2007
- Ementa
- Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. ("Código de Trânsito Brasileiro").
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 96, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 97 e 645, de 2007.
- Resultado
-
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
- Textos da pauta