10 - PLS 195/2006 - 2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/03/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 195, de 2006 Ver PLS 195/2006
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para estabelecer que os candidatos devem registrar os respectivos carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
- Textos da pauta