5 - PL 1822/2019 - 11ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei n° 1822, de 2019 Ver PL 1822/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, da emenda nº 2-CDH e com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1-CDH
- Observação
- - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Votação nominal.
- Textos da pauta