Projeto de Lei n° 1541, de 2019 Ver PL 1541/2019

Ementa

Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mailza Gomes

(PP/AC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta

Observação

- Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)