Projeto de Lei n° 2963, de 2019

Ementa

Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relator

Senador Rodrigo Pacheco

(DEM/MG)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com quatro emendas.

Resultado

Adiado

Observação

Apresentado Requerimento de autoria do Senador Rogério Carvalho para realização de Audiência Pública para instruir a Matéria. A deliberação do Requerimento encontra-se suspensa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)