Projeto de Lei do Senado n° 234, de 2016

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatório

Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CMA)