19 - PL 1028/2019 - 9ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1028, de 2019
- Ementa
- Revoga o art. 236, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para revogação de impedimento de prisão de eleitor em período eleitoral.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta