Projeto de Lei do Senado n° 414, de 2018

Ementa

Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dalirio Beber

(PSDB/SC)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)