29 - PL 681/2019 - 4ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 681, de 2019 Ver PL 681/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
- Textos da pauta