1 - PLS 166/2018 - 74ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/11/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Por determinação do Presidente do Senado Federal.
Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2018
- Ementa
- Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Observação
- - Em 20/11/2019, a Presidência concedeu vista aos Senadores Humberto Costa e Alessandro Vieira, nos termos regimentais; - Em 20/11/2019, foram recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues (dependendo de Relatório); - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.
- Textos da pauta