24 - PLS 444/2018 - 74ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/11/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Por determinação do Presidente do Senado Federal.
Projeto de Lei do Senado n° 444, de 2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impedir a cobrança de multas nos casos que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta
- Observação
- - Em 19/11/2019, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Angelo Coronel (dependendo de relatório). - Votação nominal.
- Textos da pauta